Você sabe o que é o leasing?
O leasing ou arrendamento
mercantil é um contrato onde o banco compra um bem escolhido pelo cliente
para alugar a ele por um determinado prazo.
Na operação de
leasing, quando o cliente paga a prestação mensal, na verdade, está
pagando (a) o aluguel e (b) o valor residual garantido (VRG).
O valor residual
garantido, que corresponde a aproximadamente 40% do valor prestação, é diluído
no valor das parcelas do financiamento e é usado na hipótese de o cliente optar por comprar o bem escolhido (carro, motos, caminhão etc) ao final do contrato.
Direito a restituição do VRG
Em sendo assim, se há
a retomada do bem através de uma busca e apreensão ou se há a devolução
amigável do carro o consumidor tem o DIREITO de reaver o VRG.
O prazo para postular a restituição do VRG é de 10 ANOS. É possível, inclusive, se compensar
eventuais débitos em aberto em decorrência do financiamento do carro.
Problemas com Direito do Consumidor? Fale conosco! O nosso Escritório presta através de equipe multidisciplinar serviços que buscam reaver o valor residual garantido visando preservar o patrimônio de nossos clientes.
Parece que não temos mais esse direito...meu processo esta no STJ, suspenso até segunda ordens!
ResponderExcluirDETERMINADA SUSPENSÃO DO FEITO EM ATENDIMENTO À DECISÃO DO STJ NO RESP 1.099.212
Uma pena, porque quando firmei o contrato tinha esta hipótese.
Marcos Cavalheiro
Boa tarde
ResponderExcluirQuitei um financiamento de Leasing com o Banco FIAT/ITAÚ, quando faltavam 4 parcelas para findar o mesmo. Tenho direito ao VRG, uma vez que vendemos o carro para outra pessoa?
Grata e no aguardo.
Claudia