segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Devolução do VRG nos contratos de Leasing - um direito básico do consumidor

O leasing, também conhecido como arrendamento mercantil, é o contrato em que o arrendador (banco ou sociedade de arrendamento mercantil) adquire um bem escolhido pelo cliente (arrendatário ou locatário), para alugar a ele por um determinado prazo.

Em regra, a prestação na operação de leasing é composta da soma da contraprestação mensal (aluguel), que corresponde as remunerações e despesas pela utilização do bem e do Valor Residual Garantido - VRG, que é o valor contratado para o exercício do direito de compra.

Assim, tem-se que, ao final do contrato, o locatário (cliente) tem três opções: a) devolver o bem; b) renovar o contrato; ou c) comprar o bem. Exercida a opção de compra o cliente passará a ser o proprietário do bem. 

Entretanto, caso seja desfeito o arrendamento mercantil, v.g. decorrente de ação de busca e apreensão ou da devolução do carro ao banco a instituição financeira é obrigada devolver ao cliente os valores antecipadamente pagos a título de valor residual garantido – VRG, sendo nula cláusula contratual que prevê a sua retenção. A devolução do valor residual garantido é, pois, um direito do contratante.

Há, ainda, a possibilidade de compensação entre as prestações em atraso e o valor que o consumidor tem a receber a título de VRG.

Em relação ao prazo mínimo dos contratos de leasing, temos que este é de dois anos quando se tratar de arrendamento de bens com vida útil igual ou inferior a 5 anos (ex. veículos - carro, moto, caminhão, etc.) e de três anos para os demais (ex. imóveis). Para a modalidade de arrendamento mercantil denominada operacional, o prazo para se quitar a operação é de 90 (noventa) dias.   
                                                    
É importante mencionar, que é possível quitar o leasing antes do prazo definido no contrato. Entretanto, caso a quitação se dê antes dos prazos mínimos estipulados em lei, o contrato perde sua caracterização legal de arrendamento mercantil e a operação passa a ser classificada como de compra e venda a prazo.

25 comentários:

  1. Olá? Eu já paguei boa parte do financiamento do qual já ultrapassou boa porcentagem do valor do carro como devo me por por esta questão agradeço desde. este e meu email. panttservicos@hotmail.com.

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  2. Boa noite, acabei de quitar um leasing com 5 meses antecipado, e só tive o desconto de R$ 214,00, achei um absurdo, o banco não deveria "tirar" o valor do VRG por eu estar quitando antecipadamente?
    E pra completar, vendi o carro e informei ao banco, para o documento já vir preenchido em nome do comprador, e pra minha surpresa eles preencheram o valor de venda muito superior ao que vendi, só pra se ter uma ideia, vendi por R$21.000,00 e o documento veio preenchido no valor de R$ 34.511,76, liguei pra lá pra reclamar e fui informada que esse valor é de acordo com o contrato.
    A minha pergunta é: isso é Legal? isso não pode dar problema no meu imposto de Renda?
    Por favor me ajudem!
    lindona.rj@gmail.com
    Obrigada

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    1. No imposto voce deve declarar o quanto vendeu o carro e o comprador deve declarar o mesmo valor como compra.
      não fica registrado o valor do veiculo na receita até mesmo pela grande desvalorização.

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  3. Como devo proceder em caso de morte,como fica o debito do financiamento?

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    1. A Divida Fica na responsabilidade de algum Familiar... Não "Caduca"

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  4. BOA TARDE SOU O FRANCISCO MARCOS TENHO UM UNO FIRE 2002 E É LEASING ELE FOI FEITO EM 60X DE 263,00, DEI UMA OLHADA NO CONTRATO DELE E VÍ QUE NA ÉPOCA ELES ME PEDIRAM 5.500 DE VRG, GOSTARIA DE SABER MESMO AGORA QUE SÓ FALTA 3 PARCELAS E DESEJO FICAR COM O ´BEM, MESMO ASSIM TENHO DIREITO A VRG?

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    1. Não. Se você deseja ficar com o carro não tem direito à reaver o VRG. Só tem direito à restituição do VRG se devolver o carro à instituição financeira. Att. Augusto. aarnf.adv@gmail.com

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  5. tenho um uno way 2009/2010 com um contrato de leasing de 60 meses já pagamos a metade este ano fiquei desempregado e começei a atrasar algumas parcelas e nao estou conseguindo pagar em dia o juro esta muito alto, o que devo fazer neste caso devo recorrer a algum lugar ou tenho que ir pagando assim mesmo.

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  6. Boa tarde! Tenho um Classic 2008 no sistema de leasing em 60 meses.O valor da parcela é de 653,19. Já paguei 55 prestações, a última será em 30/05/2013. O VRG é de 419,75. Aí eu pergunto: será que eu posso ou vale a pena entrar com uma revisional, ou ainda, devolver o veículo ao final do contrato e receber o VRG? Estava vendo no site da chevrolet e vi que o Classic modelo novo, com novo motor, top de linha completíssimo inclusive com air-bag duplo e ABS sairia em torno de R$ 31.500,00. Exatamente o valor que custou o meu a quase cinco anos atrás!E o meu não é completo!! Absurdo isso! Fazendo as contas, ao final do leasing terei pago exatos R$ 39.191,40 fora os R$ 6.000,00 que dei de entrada totalizando espantosos R$ 45.191,40!!! O que posso fazer, qual a melhor saída!? Desde já agradeço!

    email: castro2171@yahoo.com.br

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    1. quer um conselho?? negocie a quitação do seu veiculo por 2000,00... para quitar o bem!!

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  7. OLá, Tenho um Focus 2002 no sistema Leasing em 60 meses, o valor da parcela é R$ 700,06, sendo que o VRG é de R$ 435,88, caso eu devolva o carro teria de volta mais ou menos R$26.550,00, falta apenas uma prestação, gostaria de saber qual o prazo que eu tenho para devolver o carro? e pergunto: se corro risco de o Banco Finasa mandar fazer consertos e trocar peças do carro mandando depois a conta para eu pagar? um colega me falou que eu poderia correr esse risco é verdade?

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  8. Boa noite. Financiei meu veiculo em 60x 821,29, já paguei 56 parcelas e agora dia 30/3 vence a 57 parcela e tem uma carta junto da parcela de opção de compra que deve ser assinada e reconhecida firma e entregue no banco. Eu nao tenho interesse de compra, pois o veiculo nao vale metade do que foi pago.
    Quero reaver o valor de vrg, devolvo o veiculo e Quito as 3 ultimas parcelas? Vc cobra quanto pra executar o processo?
    Conversei com o banco e amigavelmente foi nao possível, porque as parcelas foram pagas em dia.

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    1. Henrique, se vc tiver retorno deste questionamento, por favor me avise pois estou na mesma situação.
      e-mail:marcio.mamartins@gmail.com

      Grato.

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    2. O banco é obrigado a receber o veiculo, poi, está ne lei do leasing as 03 opções, de renovar o aluguel, devolver o bem ou optar pela compra, é so alegar e não assinar a carta de opção.

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  9. devolvendo o carro hoje 11/04/2013 tenho direito ao VRG , faltam 10 para quitar OK. Não tenho interesse na opção de compra e não tenho prestação atrasada.

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    1. alexandre campos gouveia22 de abril de 2013 às 20:00

      prezado, é bom verificar o novo entendimento do STJ . Atualmente não sujiro a devolucao aos meus cliente. Inclusive aqui em recife/PE alguns juizados não estão julgando a favor de quem pleiteia a devolução do VRG em virtude da nova decisao do stj, o que é um total absurdo. alexandre gouveia www.gouveiaeporto.adv.br

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  10. alexandre campos gouveia22 de abril de 2013 às 20:05

    retificando o texto acima, pois, algumas palavras foram escritas de forma errada: onde se lê sujiro, leia-se sugiro, onde se lê cliente leia-se clientes. atts. alexandre gouveia

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  11. boa noite,

    eu tenho um contrato de 60 meses de leasing.
    Já paguei 22 parcelas..porém agora a partir da 25 o valor chega ao dobro.
    EStou pensando em devolver o bem.
    O banco pode me cobrar algum valor após a devoluçao? Quando eu devolver o bem....o contrato é findado?

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  12. Olá eu tinha um contrato de leasing e perdi o carro para o banco via judicial, paguei 48 parc de 60, tenho direito ao VRG??

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  13. Boa Noite
    Possuo um contrato Leasing de um veículo Celta, feito em 60 x de R$ 574,54. Paguei 57 parcelas e não está com nenhuma atrasada. Qual o procedimento para a devolução do veículo e recebimento do VRG?

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  14. Onde encontro, no contrato de leasing, a taxa de juros para atualização do VRG ?

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  15. Boa Noite
    Possuo um contrato Leasing de um veículo Celta, feito em 60 x . Finalizei as parcelas. Qual o procedimento para a devolução do veículo e recebimento do VRG?
    Pois não tenho interesse em ficar com o veiculo.

    Grato!!
    Alessandro
    alessandro.eletric.eng@gmail.com.br

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  16. Bom dia! Quitei antecipadamente o contrato de leasing, valendo dizer que optei pela compra do veículo. A pergunta é: Em razão da quitação antecipada dois anos antes do término do contrato me dá direito a restituição de algum valor? qual a ação cabível caso haja este direito? Grato! Daniel.

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  17. Bom dia! Adquiri, em 2012, um caminhão, via leasing, através do finame. Paguei 23 parcelas no valor médio de R$ 1.400,00. As prestações estão em dia. Não tenho mais interesse em continuar com o veículo. Qual o procedimento a ser tomado? Há a suspensão automática das parcelas após a formalização do procedimento? Recebo parte do dinheiro pago? Muito obrigado! Rafaell

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  18. Meu esposo tem um contrato de gaveta com o Itau, onde contém várias jóias, meu marido morreu, e o banco não entrou em contato comigo até hoje

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