Em sessão realizada nesta terça-feira (25), a Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão da 4ª Vara da comarca de Santa
Rita, que condenou o banco BMG S/A a pagar uma indenização no valor de R$ 20
mil, por constrangimento e cobrança indevida.
No ensejo, restou acolhido o pedido do Ministério Público para a
emissão de cópias do processo ao Comando Geral de Polícia Militar do Estado da
Paraíba para que sejam apurados possíveis condutas ilícitas por parte dos
policiais que deram suporte para a diligência de cobrança.
Consta nos autos que a professora aposentada Gisélia Maria de Almeida,
no dia 10 de novembro de 2009, foi seguida e abordada na casa de uma amiga por
um carro com funcionários do banco, acompanhados de uma viatura policial, e
conduzida à delegacia sob alegação de inadimplência de empréstimo no valor de
R$ 15 mil.
A presença da viatura policial e a abordagem chamou a atenção das
pessoas e formou-se um pequeno aglomerado de espectadores. Na delegacia, ficou
provado que o único empréstimo por ela tomado com a instituição é de R$
4.108,90, cujo pagamento se encontra em dia.
Para o relator do processo (nº 033.2009.005347-2/001), juiz convocado
Alexandre Targino Gomes Falcão, ficou configurada a responsabilidade do banco
pelos constrangimentos causados na esfera moral da autora. “Comprovada a
prática de ato ilícito e a incidência de dano moral, desponta a obrigação legal
de ressarcir a prejudicada”, ressaltou o relator.
Em relação à indenização, o juiz-convocado Alexandre Targino entendeu
que o valor estipulado serve para amenizar o sofrimento da autora e age como
fator de desestímulo, a fim de que a instituição ofensora não torne a praticar
atos da mesma natureza.
Na sessão, o Ministério Público observou que policiais militares, no
exercício de suas atividades, não podem atuar em escolta de empresa privada,
bem como, no caso de condução, está só pode ser efetuada em caso de flagrante
ou com autorização judicial, ainda assim nas investigações penais, e não
cíveis.
Fonte: TJPB
nos apozetado quando fasemos um emprestimo cossiquinado ja e descontado na fonte no final do termino o banco bmg fas outro emprestimo individo quando o nss nao repassa porser idivido o banco bmg manda nos aposentado para oserasa ate hoje tenho crise de nervo
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