O desconto de parcela de empréstimo em conta corrente não pode atingir pensão alimentícia. Com esse entendimento a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.
A ação foi
proposta pela correntista e seu filho. As parcelas de empréstimo seriam
debitadas de sua conta, mas o desconto atingiu a pensão alimentícia do filho,
que fazia parte do saldo.
De acordo com o
voto do relator do recurso, desembargador Francisco Giaquinto, “a apropriação
de pensão alimentícia de menor creditada em conta corrente da titular para
amortizar débito de financiamento gera dano moral para o menor, porque privado
de verba alimentar indispensável à sua sobrevivência”.
O magistrado
ainda ressaltou ser irrelevante a discussão sobre a existência ou não de
autorização para o desconto das prestações, já que tal estipulação contratual
seria nula ao abranger valores pertencentes a terceiro.
Os
desembargadores Ana de Lourdes Coutinho Silva e Cauduro Padin também participaram
do julgamento do recurso. A votação foi unânime.
Fonte: TJSP
